Termos e Condições

1. Identificação e âmbito

Este site é operado por Sofistiksuccess Unipessoal Lda, NIF 513799966, com sede em (rua e número a completar), 8365-041 Alcantarilha, Portugal (adiante, «a Loja»). Contacto: (email de contacto a definir).

Estes termos regulam a compra e venda à distância de suplementos alimentares e produtos de bem-estar destinados a crianças e adolescentes (dos 0 aos 18 anos), efetuada por consumidores maiores de idade. Ao finalizar uma encomenda, o cliente declara ter lido e aceite estes termos.

2. Encomendas

A encomenda considera-se registada quando o cliente conclui o checkout e recebe a confirmação no ecrã (e, quando disponível, por email). A Loja pode recusar encomendas em casos justificados — por exemplo, indisponibilidade de stock ou erro manifesto de preço — reembolsando de imediato qualquer valor já pago.

3. Preços

Os preços são apresentados em euros e incluem IVA à taxa legal aplicável a cada produto. Os portes de envio são apresentados antes de o cliente finalizar a compra. O preço aplicável é o exibido no momento da encomenda.

4. Pagamento

Aceitamos cartão de crédito/débito, MB WAY e referência Multibanco, processados pela Stripe. Numa encomenda por referência Multibanco, a encomenda só é processada após a confirmação do pagamento; se o pagamento não for efetuado no prazo indicado, a encomenda é cancelada. A Loja nunca tem acesso aos dados completos do cartão.

5. Envio e entrega

Enviamos para Portugal. Os prazos de entrega indicados no checkout são estimativas; em caso de atraso relevante, o cliente será informado. O risco de perda ou dano transfere-se para o cliente na entrega.

6. Direito de livre resolução

O consumidor pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da receção dos bens, sem necessidade de indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Há exceções — nomeadamente bens selados por razões de saúde ou higiene cujo selo tenha sido aberto. Todas as condições, o procedimento e o formulário estão na página Trocas e Devoluções.

7. Garantia legal de conformidade

Os bens vendidos beneficiam da garantia legal de conformidade prevista no Decreto-Lei n.º 84/2021 (3 anos para bens móveis). Em caso de falta de conformidade, o cliente tem direito à reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos da lei, sem custos.

8. Suplementos alimentares — informação importante

Os suplementos alimentares não substituem um regime alimentar variado e equilibrado nem um estilo de vida saudável. Não exceder a toma diária recomendada indicada no rótulo. Manter fora do alcance das crianças. Muitos suplementos no mercado são formulados para adultos: dê a crianças e adolescentes apenas produtos adequados à sua idade e respeite sempre as doses por idade. Os produtos vendidos nesta Loja não são medicamentos, não se destinam a diagnosticar, tratar ou curar doenças, e a informação disponibilizada no site não substitui o aconselhamento de um profissional de saúde.

9. Resolução alternativa de litígios (RAL)

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, nos termos da Lei n.º 144/2015. A lista atualizada de entidades RAL está disponível no Portal do Consumidor (consumidor.gov.pt). A Loja disponibiliza igualmente o Livro de Reclamações Eletrónico.

10. Dados pessoais

O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade.

11. Lei aplicável e alterações

Aplica-se a lei portuguesa, sem prejuízo das normas de proteção do consumidor imperativas. A Loja pode atualizar estes termos; a versão aplicável a cada encomenda é a que estiver publicada no momento da compra.