Trocas e Devoluções

1. Direito de livre resolução (14 dias)

O consumidor pode devolver a encomenda no prazo de 14 dias a contar do dia em que a recebe, sem indicar qualquer motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014. Basta comunicar a decisão dentro do prazo (ver ponto 3) e devolver os bens nos 14 dias seguintes à comunicação.

2. Exceção — bens selados (saúde e higiene)

Por razões de proteção da saúde e higiene, os suplementos alimentares e outros bens selados não podem ser devolvidos depois de o selo ter sido aberto ou violado (artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014). A devolução por livre resolução só é aceite com o produto selado, intacto e em condições de revenda.

3. Como devolver

Envie um email para (email de contacto a definir) com o número da encomenda e uma declaração inequívoca de que pretende resolver o contrato — pode usar o formulário modelo abaixo. Depois da comunicação, devolva os bens para a morada que indicarmos na resposta. Os custos de devolução são suportados pelo cliente.

4. Reembolso

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os portes de envio iniciais (na opção de entrega mais económica), no prazo de 14 dias a contar da comunicação de resolução, através do mesmo meio de pagamento usado na compra e sem custos adicionais. Podemos reter o reembolso até recebermos os bens devolvidos ou prova do seu envio.

5. Produtos com defeito ou encomenda errada

Se o produto chegar danificado, fora de validade ou diferente do encomendado, contacte-nos: a substituição ou o reembolso são assegurados ao abrigo da garantia legal de conformidade (Decreto-Lei n.º 84/2021) e, nesse caso, os custos de devolução são suportados pela Loja.

6. Formulário de livre resolução (modelo)

Preencha e envie apenas se quiser resolver o contrato (modelo do anexo ao Decreto-Lei n.º 24/2014):

Para: Sofistiksuccess Unipessoal Lda, 8365-041 Alcantarilha — (email de contacto a definir)

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao(s) seguinte(s) bem(ns): …

Número da encomenda: … · Recebido em: …

Nome do consumidor: …

Morada do consumidor: …

Data: … · Assinatura (só se enviado em papel): …